O projeto de lei sobre castração química para crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça ainda não votou o polêmico relatório do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que introduz a castração química de condenados por estupro e pedofilia, destaca a Agência Brasil. Portanto, ainda dá para discutir.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não votou nessa quarta-feira (16) o relatório do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) sobre o Projeto de Lei 552/2007, que modifica o Código Penal e estabelece a diminuição de pena para autores de estupro, atentado violento ao pudor e abuso sexual de crianças e adolescentes que se submeterem a tratamento químico hormonal que reduz a libido.

De acordo com o relatório, o condenado deverá se submeter voluntariamente ao tratamento durante o período de livramento condicional (cumprido fora da prisão). O tratamento será tentado depois que uma comissão, formada por psicólogo e psiquiatra, fizer atendimento psicossocial no período de reclusão. O uso do hormônio semanalmente começa antes da soltura. Em caso de reincidência, a pessoa volta à prisão e perde o direito de diminuir a pena.

Juristas (e eu) acreditam que não é uma boa idéia.

O parlamentar carioca admite que o projeto - que tem caráter terminativo na comissão e pode ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados – sofrerá oposição de quem classifique a pena como cruel e, por isso, inconstitucional.

Essa é a opinião do jurista Agesandro da Costa Pereira, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É uma providência que afronta os princípios básicos em que se assenta a República Brasileira. Todo o arcabouço judicial-legislativo do país se assenta no respeito à dignidade da pessoa humana”, critica o advogado.

Editoria:

Comments

Sou super a favor desta lei, primeiro que a vitima de abuso sexual não importando a idade nunca esquece tal ato, disso pode gerar varios problemas pra ela, até na vida social, para se relacionar com outras pessoas, é uma coisa que a pessoa leva pra vida toda,e muitas delas não sabem nem como reagir diante disso, como procurar ajuda ou por medo, e oo abusador se não for pego nunca vai parar, ele vai sempre a procura da proxima vitima

Além da disposição genética,o comportamento humano é determinado por uma infinidade de acontecimentos ocorridos desde de seu nascimento.Tendo isso em vista, deve-se pensar sobre a categoria da culpa, a impossibilidade de provar que o ser humano(ou sua maioria) é detentor de uma verdade absoluta, universal e a priori sobre a moral(certo e errado) em conjunto com os incidentes inexoráveis que moldam lentamente nossa personlidade e valores, tornam a pena criminal uma simples maneira de fazer com que aqueles que se comportam conforme o direito continue se comportando desta forma, uma convenção que determina aquilo que a maioria acha justo. Então, é sim necessário fazer valer os direitos dos criminossos,seus valores são condenados pela população, mas não podem,JAMAIS, serem ditos universalmente,absolutamente errados.Condenações perpétuas são crimes de intolerância, acabam com o direito de mudar e dignidade.Particulamente, eu concordo com a lei como ela estar, um condenado deve usar de sua liberdade e direito sobre o próprio corpo para, VOLUNTARIAMENTE, reduzir sua líbido em troca da redução da pena.Porém, uma castração compulsória é um ato de intolerância e crueldade, além de excluir completamente o direito de mudar, tão inexistente na justiça brasileira.

Sim, direito à inf^ncia É DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA! DIREITO A TER ATITUDES NORMAIS TAMBÉM! essas pessoas são necessariamente Reincidentes.. sempre vão estuprar, molestar até morrer...como não temos pena de morte por aqui(tudo bem, ótimo), essa lei é excelennte, pois traz digniddade pra TODA sociedade.

O problema é que a pedofilia hj está em todas as classes sociais e, até Procurador Da Repu´blica foi pego em flagrante... quem são os "juristas" preocupados com a mudança?

Eu apoio o projeto por ser A MATERIALIZAÇÃO da mais PURA JUSTIÇA, tanto pra sociedade qto para o criminoso, que É IRRECUPERÁVEL. Isto mesmo, pedófilo, esquizofrênico, estuprador são PESSOAS INCURÁVEIS, eles não têm controle sobre seus atos... basta entrevistá-los e falar com os psiquiatras.

QUAL É A OFENSA À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA?!!!

Será que a pena também não pode ser imposta ao invéz de ter que ser ACEITA pelo infrator???Diminuição de pena??? Me poupe, eles quase já não ficam presos!!!!

Que mundo é esse que vivemos, onde o criminoso tem mais direitos que as vítimas??? As vitimas não tem direito sequer a assitência psicologica nem a nenhum outro tipo de tratamento, pq temos que pagar o tratamento do infrator??? Ele deveria ser castrado literalmente, ter que usar tornozeleira que desse seu paradeiro e deveria ser obrigado a trabalhar em causas assistênciais e humanitárias para pagar seu tratamento na castração quimica que irá apenas inibir a sua libido, isso seria o mais justo e não dar premio de redução de pena fazendo com que o cidadão continue pagando por isso... O sistema penitenciário e punitivo no Brasil chega a ser hilário de tão triste....

No Brasil somente criminosos tem direitos humanos, o cidadão de bem paga por ele!!!

Concordo com os dois comentários já expostos e acrescento... quem tem a coragem de abusar sexualmente de uma criança de 3, 4 e até em alguns casos, menos que isso, tem alguma noção do que é direitos humanos? Tem... lógico que sim, mas não o respeita! A psicologia explica estas ações, as religiões tentam, mas nada pode me convencer! Doença ou não, são crimes imperdoáveis! Estupro não é um crime cometido no acaso... não é um acidente! E sinceramente seria eu, incapaz de definir o que se passa na mente de uma pessoa que comete este absurdo! Com todo a respeito aos juristas e representantes dos Direitos Humanos, só quem já acompanhou casos desta natureza, tanto atentado violento ao pudor sexual (homens), como estupro (mulheres), pode avaliar os danos que isso causa na vida destes seres. E pode ter certeza que a vontade de ir além, realizar a castração propriamente dita é mais do que um desejo de justiça com a vítima, é mais do que fazer que o estes atos sejam amenizados... é garantir que nenhuma outra pessoa passe por isso novamente!

Acho muito engraçado falar de dignidade para o opressor, e que dignidade terá uma criança que sofreu violência sexual? Qual o respeito que ela tem das autoridades? Qual a segurança que nossos governos podem nos oferecer? Será que é cruel fazer com que um pedófilo não cometa mais crimes diminuindo a libido dele? Acredito que é mais cruel deixar que tantas e tantas crianças sofram abusos sexuais. Sou a favor sim da castração química! Michele Cabral Sant'Ana (Professora de Sociologia)

Bem, creio que a intenção não seria disrespeitar o ser humano mas sim intimidalos. Pense bem, o Estuprador iria pensar duas vezes antes de cometer tal absurdo. Sou a favor! Obrigado. Nuno Gomes ( Auxiliar de Laboratório de solos )

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