Consultórios precisam pagar direitos autorais por televisão ligada na recepção

O Juízo Especial de Angra dos Reis decidiu que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pode cobrar direitos autorais de músicas tocadas nos programas de televisão exibidos em salas de espera de consultórios, destaca o Consultor Jurídico.

Conjur - Consultórios devem pagar por televisão ligada na recepção

Para o juiz, o Ecad seguiu a Lei 9.610/98 (dos Direitos Autorais). Ele entende que a instituição é reconhecida pela Justiça para efetuar a cobrança. "Em se transmitindo uma telenovela, um programa de televisão ou um filme, também se transmitem, necessariamente, as composições musicais que integram a obra audiovisual. Tratando estes estabelecimentos comerciais de local de circulação, no qual a transmissão se dá de maneira indistinta para a totalidade do público presente, temos uma hipótese de execução pública de fonogramas", afirmou.

Se o Ecad resolver cobrar uma grana de todos consultórios, talvez valha a pena criar uns CDs com música de elevador distribuída em copyleft/cretive commons para médicos e dentistas... pode ser tb um playlist de Youtube (ou site parecido) com vídeos sem problemas de copyright rodando nas telas da recepção.

De qq modo, como defensor do mundo da informação livre, quero mais que o Ecad processe o maior número de pessoas possível.

Quanto maior a limitação de acesso aos produtos culturais distribuídos no modelo tradicional, mais espaço para o conteúdo livre.

O Ecad poderia fazer algo tb em relação aos jecas com complexo de trio elétrico que instalam milhões de auto-falantes em seus carros para obrigar transeuntes a compartilhar o mau gosto musical deles.

Certamente, é " execução pública de fonogramas".

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