Lei Rouanet para "Templos Religiosos"

Tá rolando este abaixo assinado para tentar evitar que mais uma teta do Estado Brasileiro seja ocupada, IMHO, indevidamente.

Agora são templos religiosos com grande influência política que querem desviar recursos que poderiam ir para "arroz, feijão, saúde e educação" para outros fins.

To: Congresso Nacional do Brasil

O Senado está a um passo de aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus) que incluiria as igrejas entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Mais conhecida como "Lei Rouanet", aprovada em 1991 pelo Congresso Nacional, o Pronac permite que empresas invistam em projetos culturais até 4% do equivalente ao Imposto de Renda devido. O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, mas um recurso para que fosse apreciado pelo plenário impediu que seguisse para a Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC) obrigou a volta do texto para a comissão. Ainda precisará ser votado no plenário do Senado e depois ir à Câmara. Como o projeto original fazia referência apenas a “templos”, sem especificar sua natureza, ao estender a eles os benefícios da Lei Rouanet, o senador Sibá considerou necessário acrescentar um adendo. A emenda, que teve o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação e deixa mais claro que o Pronac poderá ser usado para contemplar não só museus, bibliotecas, arquivos e entidades culturais, como também “templos de qualquer natureza ou credo religioso”. A proposta agora segue novamente para o plenário, onde alguns senadores prometem reagir contra a idéia. Está mais do que na hora de as pessoas envolvidas e/ou preocupadas com a verdadeira cultura em nosso País, reagirem e tomarem uma providência.

Sincerely,

The Undersigned

Já rolam quase 24 mil assinaturas.... Se vc concorda, é fácil assinar tb... é só clicar aqui e seguir as instruções.

Editoria:

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Nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, afirma Bird O nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, segundo relatório anual de governança produzido pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado ontem. De acordo com o levantamento, o país está em nível inferior ao que se encontrava quando a entidade começou a fazer esse estudo, em 1996.

As melhoras observadas entre 1998 e 2000 (segundo mandato de FHC) e 2002 e 2003 (eleição e primeiro ano de mandato de Lula) foram anuladas pelos resultados dos últimos três anos. O estudo é feito pelo Instituto do Banco Mundial e classifica 212 países e territórios de acordo com o desempenho em seis itens.

Para tanto, leva em conta dados fornecidos por 33 fontes internacionais. No caso brasileiro, foram 18 as entidades ouvidas para a classificação do país.

Das seis categorias --controle de corrupção; capacidade de ser ouvido e prestação de contas; eficiência administrativa; qualidade regulatória; estado de direito; e estabilidade política e ausência de violência--, o Brasil só melhorou na última, em comparação com o período anterior.

O controle de corrupção é definido pelo Bird como "a medida da extensão com que o poder público é exercido para ganhos privados, incluindo tanto pequenas quanto grandes formas de corrupção, assim como o "seqüestro" do Estado por elites e interesses privados".

"Nos últimos anos, o Brasil parece ter experimentado alguma deterioração em várias dimensões de governança", escreveu à Folha, por e-mail, Daniel Kaufmann, um dos autores do relatório. Durante entrevista coletiva, ele havia estimado o custo da corrupção mundial em US$ 1 trilhão por ano. "O ônus da prática recai de maneira desproporcional sobre o bilhão de pessoas que vivem em extrema pobreza."

O relatório causou uma grita entre países mal-avaliados, muito por conta do escândalo que envolveu a instituição responsável pelo estudo. No mês passado, o então presidente do Bird, Paul Wolfowitz, pediu demissão por ter protegido durante sua gestão uma namorada funcionária do banco.

"Não estamos querendo ganhar um concurso de popularidade", afirmou Kaufmann ontem, sobre a reação negativa.

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