Estatuto do Menor e do Adolescente: O erro de todos os erros.

Nunca se dirigiu o poder da Lei para um destino tão apocalíptico.

É, sem qualquer dúvida, pavoroso, imoral e criminoso o quadro criado pelo Estatuto do Menor e do Adolescente. Pior ainda, uma indiferença imensa dos homens de bem não permite qualquer reação. Afinal, os pais perderam o direito de corrigir os erros dos seus filhos; os professores sequer podem pensar em fazer isto com seus alunos; a polícia, se o faz, é escondido, sem que ninguém divulgue; até a própria Justiça ficou de pés e mãos amarrados sem nada poder fazer. Apenas os Conselhos Tutelares se emaranham num montão de disparates que não levam a nada, menos ainda a uma formação descente dos nossos jovens.

O resultado está aí: "Os Intocáveis".

O estudo sério e profundo da maioria dos psicólogos atesta que aos 8 anos de idade a criança já tem praticamente formada a sua personalidade. Ela já sabe distinguir o certo do errado, o bem do mal, como se deve e como não se deve proceder.

No entanto, as consequências também estão aí: A violência e a criminalidade, vulgarizadas em nome dessa aberração de Leis que formam esse infeliz Estatuto e o tomam por escudo dos vícios.

Você acha que só no Rio de Janeiro, em São Paulo ou nas grandes cidades é que o terror se instalou como o poder paralelo? Não, nada disto. Ali você apenas tem a oportunidade de acompanhar a mídia. Nas localidades pequenas e interioranas não há mídia. Qualquer lugarejo do interior já foi batizado com essa praga. Acabaram-se os valores morais, o respeito aos pais, aos professores, aos mais velhos, à família, à sociedade, enfim, um verdadeiro caos é que grita, dá as normas e decide os destinos de um povo refém da sua própria prole.

Lá em cima, bem no Senado Brasileiro, um gigante do timbre de Cristóvam Buarque luta sozinho para mudar isto pelo único método possível: Educação. Sinto dó dele; é uma andorinha só querendo fazer o verão que aquecerá nosso progresso moral e material. De quebra, tendo que engolir o Estatuto da perdição e da retrogradação humana. (Já vi aluno agredir uma professora grávida com vários pontapés e o caso ficar por isto mesmo, acredite se quiser, pois eu, na tentativa de evitar tanta violência, fiquei até jurado de morte. É impressionante!)

Só que, educar não é ensinar e deixar para lá. Educar é cobrar o que foi ensinado; é exigir o retorno do bem que cada lição encerra. É aí que o infeliz Estatuto do Menor e do Adolescente entra com toda a sua força, barra todos os esforços de um futuro melhor e degrada à pervecidade este presente que estamos vivendo. Afinal, ele, o Estatuto, veio lá de cima também, justamente do pódio dos poderosos que por má índole têm o interesse no mal e no atrazo de vida.

A grande maioria dos pais, mestres, policiais e jurisprudentes que forma este Brasil imenso é excelente por natureza e sacerdócio. Porém, está tolhida dos seus direitos e mesmo das suas obrigações em favor do tal Estatuto. A questão não é, pois, apenas os que ensinam. Há o outro lado, mais importante ainda: o lado dos que aprendem. E, por mais que a contradiga, não há o que ensina melhor que a vida. A vida cobra, exige retorno, PUNE, em nome do que ensinou e sob pena de sofrimentos indescritíveis para os que relutam no aprendizado consistente. Pena que nessa punição arrasta inocentes que, apesar de tudo, amam seus queridos entes meliantes.

Nada vai melhorar enquanto o Estatuto do Menor e do Adolescente permanecer como é. Ele é, acima de qualquer traficante de drogas, armas e promiscuidade, o verdadeiro poder paralelo da nossa sociedade. Basta observar um pouco, refletir menos ainda e o único caminho será concordar com esta verdade... desgraçadamente!